Política de Privacidade 11pg7

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 11pg7 é a empresa operadora do site https://11pg7.app, doravante denominada simplesmente "11pg7" ou "plataforma".

O 11pg7 atua como controlador ao determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira vigente. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o canal oficial de contato é o e-mail [email protected].

O 11pg7 coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a etapa de interação do usuário com a plataforma. A tabela a seguir detalha as principais categorias:

Dados Sensíveis

O 11pg7 pode tratar dados pessoais sensíveis — como informações sobre saúde, no contexto de solicitações de autoexclusão por jogo problemático — exclusivamente com base no consentimento expresso do titular ou quando exigido por lei. Esses dados recebem nível adicional de proteção e acesso restrito dentro da organização.

O 11pg7 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, sempre respeitando o princípio da necessidade e da adequação previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas, crédito de ganhos, execução de saques e depósitos via Pix e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), autenticidade do CPF e prevenção ao uso fraudulento da plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e cumprimento das obrigações legais perante o COAF e demais órgãos reguladores brasileiros;
• Segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, prevenção de fraudes e proteção da integridade dos sistemas;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de depósito e saque e comunicados sobre alterações nos termos da plataforma;
• Marketing direto (com consentimento): envio de promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma, apenas para usuários que optaram pelo recebimento de comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção conforme nossa política de jogo responsável;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desempenho da plataforma e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e cumprimento das regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018. O 11pg7 trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo as normas da SPA, do COAF, da Receita Federal e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de riscos e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing direto. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação ao suporte.

O 11pg7 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações ocorre exclusivamente nas situações a seguir, todas com finalidade legítima e proporcional:

• Provedores de pagamento: os dados necessários para processar depósitos e saques são compartilhados com as instituições financeiras e carteiras digitais parceiras (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard e Elo), exclusivamente para fins de processamento da transação;
• Provedores de jogos: nome de usuário (não o nome real) e dados de sessão são compartilhados com os provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) para possibilitar o funcionamento dos jogos e o registro de resultados;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas contratadas para infraestrutura de servidores, segurança cibernética, análise de fraudes e ferramentas de suporte ao cliente têm acesso restrito aos dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços, sob cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades governamentais: dados podem ser divulgados a autoridades judiciais, policiais, fiscais ou regulatórias (como a SPA, o COAF, a Receita Federal ou o Banco Central do Brasil) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: transações suspeitas são reportadas ao COAF conforme a Lei 9.613/1998 e as resoluções do Banco Central do Brasil.

Todos os terceiros que recebem dados dos usuários do 11pg7 estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) e obrigações de confidencialidade compatíveis com os requisitos da LGPD.

O 11pg7 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação tributária e do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o usuário não revogar o consentimento ou solicitar a exclusão.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 11pg7 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt), sem que o 11pg7 tenha acesso à senha em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso aos dados dos usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito, ataques de força bruta e atividades anômalas;
• Auditorias de segurança periódicas conduzidas por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de violação que possa acarretar risco ou dano relevante.

O 11pg7 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e preferências de notificação, para uma experiência personalizada;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas na conta.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte as instruções oficiais do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge.

O 11pg7 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, processamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e validação de CPF perante a Receita Federal do Brasil, que confirma automaticamente a maioridade do titular.

Caso o 11pg7 identifique que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, as seguintes medidas serão tomadas imediatamente:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor;
• Estorno integral de quaisquer valores depositados;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que o 11pg7 se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Veja a seguir:

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o 11pg7 pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Direitos do Titular", informando o direito que deseja exercer e os dados necessários para a sua identificação. O 11pg7 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

Caso a solicitação não seja atendida de forma satisfatória, o titular pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários do 11pg7 podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil, especialmente no contexto de infraestrutura de servidores em nuvem e prestadores de serviços tecnológicos internacionais.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, observando ao menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD entre o 11pg7 e o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

O 11pg7 exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados adotem medidas de segurança compatíveis com os padrões da LGPD e respondam solidariamente por eventuais incidentes que decorram de falha no cumprimento dessas obrigações.

O 11pg7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Todas as alterações serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de:

• Notificação via e-mail cadastrado na plataforma;
• Aviso em destaque na página inicial do 11pg7 e na área logada do usuário;
• Atualização da data de vigência no topo desta página.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada como aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 11pg7, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — Privacidade")
• Suporte geral: Chat ao vivo disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: via suporte interno, acessível após o login na plataforma

O 11pg7 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa e devidamente identificada.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 11pg7, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.